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DIREITOS INDIVIDUAIS-DIREITO A VIDA E IGUALDADE (Direitos e garantias…
DIREITOS INDIVIDUAIS-DIREITO A VIDA E IGUALDADE
Direitos e garantias individuais e coletivos
Art 5 da CF
liberdade
propriedade
igualdade
2 geração
formal
todos são iguais
material
fática
acoes afirmativas
cotas raciais
união homoafetiva
Lei Maria da Penha
Destinatários da Igualdade
igualdade na lei
legislativo
igualdade perante a lei
executivo
judiciário
SV 37
Igualdade nos concursos
fixado em lei
necessário ao exercício do cargo
segurança
vida
negativa
vivo
positiva
dignidade
RELATIVIZAÇÕES
Pena de morte
Art 5, XLVII
guerra declarada
aborto
Art 128 do CP
necessário
realizado para salvar a vida da mãe
sentimental
vitima de estupro
anencéfalo - SPF
celulas-troco embrionarias -STF
Lei 11105/2005
Tortura/tratamento desumano ou degradante
SV 11 - algemas
PRF