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DH14 (Associação (Representação (Atua em nome do associado, Direitos…
DH14
Associação
Dissolução Compulsória
Sentença Judicial Transitada em Julgado
Suspensão das Atividades
Decisão Judicial
Representação
Atua em nome do associado
Direitos individuais ou homogêneos
Autorização expressa
Substituição
Atua em nome próprio
Direitos Coletivos
Desnecessária a autorização
Relativizações à Inviolabilidade das Comunicações Telefônicas
Nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer
Para fins de investigação criminal ou instrução processual penal
Ordem Judicial
Relativização do Direito de Propriedade
Requisição Administrativa
Desapropriação
Justa e Prévia indenização em dinheiro
por necessidade ou utilidade pública
por Interesse Social
Função Social
Propriedade
Permanente para o autor e temporária para sucessores
Intelectual
Direitos Autorais
Temporária
Industrial