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Liberdade (associação (Representação processual (autorização (especifica,…
Liberdade
associação
permanente
plena
licita
não precisa de autorização
proibida paramilitar
não precisam de personalidade jurídica
JUDICIAL
dissolver
definitiva
suspender
temporária
somente se a associação tem caráter ilícito
Representação processual
judicial
extrajudicial
diferente de
Substituição processual
MS coletivo
autorização
especifica
expressa
reunião
manipulação de pensamento
direito-meio
instrumento para o direito de manifestação
pluralismo politico
temporário
CARACTERÍSTICAS
sem armas
aberto ao publico
pacifica
independente de autorização
prévio aviso
comunicação
não frustar outra reunião
REMÉDIO CONSTITUCIONAL
Mandado de segurança
RESTRIÇÕES
estado de defesa
restrição
estado de sitio
suspensão
locomoção
ir, vir e permanecer
em tempos de PAZ
EXCEÇÃO
flagrante
ordem judicial
Não é absoluto
declaracão de bens
conflito de direitos
profissional
contida
potencial lesivo