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AULA 16 (PRINCÍPIOS DO MP (AUTONOMIA FUNCIONAL E ADM, PROPÕE A CRIAÇÃO E…
AULA 16
PRINCÍPIOS DO MP
AUTONOMIA FUNCIONAL E ADM
PROPÕE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO
MPU JUNTO AO TCU
TEM ALGUMAS CARACTERÍSTICAS IGUAIS
MAS NÃO É IGUAL
é órgão independente do MPU
PROCURADORES GERAIS DOS ESTADO
PODEM SER DESTITUÍDOS
POR MAIORIA ABSOLUTA DA ASS LEG
CHEFE DO MP
PGR
NOMEADO PELO PRES
MAIOR DE 35 ANOS
MANDATO DE DOIS ANOS
UMA RECONDUÇÃO
APROVADO PELO SF
COM MAIORIA ABSOLUTA
VEDAÇÕES
NÃO PODE EXERCER ADVOGACIA
FUNÇÕES INSTITUCIONAIS
PROMOVER INQUÉRITO CIVIL E AÇÃO CIVIL PUB
P/ PROTEÇÃO DO PATRIM PUB E SOC