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DISPENSA DE LICITAÇÃO (ABASTECIMENTO DE NAVIOS (DESDE QUE NÃO EXCEDA (O…
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ABASTECIMENTO DE NAVIOS
EMBARCAÇÕES
UNIDADE AÉREAS
TROPAS
DESDE QUE NÃO EXCEDA
O LIMITE ATÉ
R$176 MIL
AQUISIÇÃO DE
COMPONENTES
PEÇAS
ORIGEM NACIONAL
OU ESTRANGEIRA
NECESSÁRIOS
À MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
CONTRATAÇÃO
COLETA
PROCESSAMENTO
COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS
ASSOCIAÇÃO
DO PORTADORES
DE DEFICIENCIA FÍSICA
SEM FINS LUCRATIVOS
COMPROVADA IDONEIDADE
AQUISIÇÃO
CONTRATAÇÃO
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CASOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIAS
ATÉ R$660 MIL
FORNECIMENTO OU SUPRIMENTO
DE ENERGIA ELÉTRICA
E GÁS NATURAL
CONCESSIONARIO
PERMISSIONARIO
AUTORIZADO
CONTRATAÇÃO POR EP E SEM
COM SUAS SUBSIDIÁRIAS E CONTROLADAS
PREÇO COMPATÍVEL
COM O MERCADO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
CONTEMPLADAS
NO CONTRATO DE GESTÃO
CONTRATAÇÃO
INSTITUIÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA - ICT
OU AGENCIA DE FOMENTO
PARA TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA
LICENCIAMENTO DE DIREITO DE USO
EXPLORAÇÃO DE CRIAÇÃO PROTEGIDA
CONSÓRCIO PÚBLICO
OU CONVENIO DE COOPERAÇÃO
OPERAÇÕES DE PAZ
NO EXTERIOR