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DISPENSA DE LICITAÇÃO (CONTRATAÇÃO DE REMANESCENTE (CONSEQUENCIA DE…
DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATAÇÃO DE REMANESCENTE
DE OBRA
SERVIÇO
FORNECIMENTO
CONSEQUENCIA DE RECISÃO CONTRATUAL
ATENDIDA A ORDEM DE CLSSIFICAÇÃO
COMPRAS DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
PÃO
OUTROS GENEROS PERECÍVEIS
AO PREÇO DO DIA
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
ATÉ 10%
QUE DÁ
R$33 MIL
OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS
ATÉ 10%
DÁ
R$17,6 MIL
RESTAURAÇÃO
OBRAS DE ARTE
BENS HITÓRICOS
DECISÃO DISCRICIONAIA
LISTA EXAUSTIVA
GUERRA
OU GRAVE PERTUBAÇÃO DE ORDEM
EMERGENCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA
SOMENTE BENS NECESSÁRIOS
QUE POSSAM SER CONLCUIDOS
NO MÁXIMO 180 DIAS INITERRUPTOS
VEDADA PRORROGAÇÃO
QUANDO NÃO ACUDIREM INTERESSADOS
À LICITAÇÃO ANTERIOR
OU SEJA
LICITAÇÃO DESERTA
E A MESMA NÃO PUDER
SER REPETIDA
SEM PREJUIZO
UNIÃO TIVER QUE INTERVIR
DOMINIO ECONOMICO
REGULAR PREÇOS
OU NORMATIZAR ABASTECIMENTO
QUANDO PROPOSTAS
APRESENTAREM MANIFESTAMENTE
PREÇOS SUPERIORES
LICITAÇÃO FRACASSADA
ADM FIXA PRAZO DE 8 DIAS ÚTEIS
CONVITE SÃO 3 DIAS ÚTEIS
PARA APRESENTAÇÃO
DE NOVAS PROPOSTAS
PERSISTINDO
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CASO SEJA PELA INABILITAÇÃO
DOS LICITANTES
NÃO HÁ PREVISÃO
DE CONTRATAÇÃO DIRETA
AQUISIÇÃO
PJ DIREITO PUBLICO
POR UTRO ÓRGÃO
CRIADO ANTES DESSA LEI
SALVO
PRODUTOS PARA SUS
FEITA INDEPENDENTE DE ANTES OU DEPOIS
HOUVER COMPROMETIMENTO
DA SEGURANÇA NACIONAL
ESTABELECIDO POR DECRETO
PRESIDENCIAL
OUVIDO
CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
COMPRAS OU LOCAÇÕES
DE IMÓVEIS
PARA FINALIDADES PRECÍPUAS
DA ADM
INSTITUIÇÃO BRASILEIRA
PESQUISA E ENSINO
OU DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
OU INSTITUIÇÃO DEDICADA
À RECUPERAÇÃO DO PRESO
NÃO TENHA FINS LUCRATIVOS
ACORDO INTERNACIONAL
APROVADO PELO
CONGRESSO NACIONAL
IMPRESSÃO
DE DIÁRIO OFICIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE INFORMATICA