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CONCORRENCIA (INDEPENDENTE DO VALOR (COMPRA E ALIENAÇÃO (BENS IMÓVEIS…
CONCORRENCIA
INDEPENDENTE DO VALOR
COMPRA E ALIENAÇÃO
BENS IMÓVEIS
SALVO ADQUIRIDOS POR
PROCESSOS JUDICAIS
DAÇÃO EM PAGAMENTO
PODEM SER
LEIÃO OU CONCORRENCIA
CONCESSÃO DE DIREITO
REAL DE USO
CONCESSÃO
DE SERVIÇO PÚBLICO
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
ACIMA DE R$1,43 MIHÕES
REGISTRO DE PREÇO
SALVO OS CASOS
DE PREGÃO
PPP
LICITAÇÕES INTERNACIONAIS
RESSALVAS
ADIMITEM TOMADA DE PREÇO OU CONVITE
DE ACORDO COM O VALOR
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
ACIMA DE
R$3,3MILHÕES
DEMAIS CASOS
ACIMA DE
R$1,43 MILHÕES
ABERTO A QUALQUER
LICITANTE
HABILITAÇÃO
FASE DE HABILITAÇÃO
COMISSÃO
MINIMO
3 MEMBROS
PELO MENOS 2
SERVIDORES EFETIVOS