FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA (Defensoria Pública)
FUNÇÃO
DPU/DFT
DPEs
PRINCIPIOS
regime democrático
direitos humanos
dir. ind e coletivos e difusos
integral e gratuita
assegura inamovibilidade
veda exercício fora
prescreve normas gerais de carreira
iniciativa da proposta orç
autonomia funcional e adm
autonomia funcional e adm
iniciativa da proposta orç
indivisibilidade
independência funcional
unidade
PROCURADOR DO ESTADO - Advogado do estado
Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença
NÃO SE VINCULA À SEJUS
defesa dos necessitados, hipossuficientes