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AULA 14 (DEMISSÕES (ABANDONO DE CARGO (É EQUIPARADO (MAIS DE 60 DIAS…
AULA 14
DEMISSÕES
ABANDONO DE CARGO
MAIS DE 30 DIAS CONSEC
É EQUIPARADO
MAIS DE 60 DIAS
DURANTE 12 MESES
REVELAÇÃO DE CARÁTER SIGILOSO
ACEITAÇÃO
ACEITAÇÃO ILEGAL DE CARGO OU FUNÇÃO PUB
PUNIÇÃO
FICA NA FICHA DO FUNCIONÁRIO POR 4 ANOS
DECISÃO
PAD + DECISÃO JUDICIAL
PRESCRIÇÃO
1 ANO
ADVERTÊNCIA
CENSURA
2 ANOS
SUSPENSÃO
4 ANOS
DEMISSÃO/ CASSAÇÃO
QDO COMEÇA A CONTAR?
A PARTIR DO COMETIMENTO DA AÇÃO
SINDICÂNCIA
COLETA DE DADOS
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
INVESTIGAÇÃO PRÉVIA,DEPOIS SINDICÂNCIA
ANTES DO PAD PROPRIAMENTE
PAD