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ALIENAÇÕES (INTERESSE PÚBLICO (DEVIDAMENTE JUSTIFICADO (SERÁ PRECEDIDA DE…
ALIENAÇÕES
INTERESSE PÚBLICO
DEVIDAMENTE JUSTIFICADO
SERÁ PRECEDIDA DE AVALIAÇÃO
OBEDECERÁ SEGUINTES NORMAS
INTERESSE PÚBLICO
AVALIAÇÃO PRÉVIA
LICITAÇÃO PÚBLICA
DISPENSA NAS HIPOTESES DO ART. 17
DAÇÃO EM PAGAMENTO
DOAÇÃO
SALVO A DOAÇÃO COM ENCARGO
SALVO INTERESSE PÚBLICO JUSTIFICADO
PERMUTA
POR OUTRO IMÓVEL
INVESTIDURA
BENS IMÓVEIS
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
BENS IMÓVEIS
DA ADM
DIRETA
AUTÁRQUICA
FUNDACIONAL
NÃO PARA
EP E SEM
IMÓVEIS
EM REGRA
CONCORRENCIA
SALVO SE DERIVADO
PROCEDIMENTOS JUDICIAIS
DAÇÃO EM PAGAMENTO
PODE SER LEILÃO OU CONCORRENCIA
MÓVEIS
EM REGRA LEILÃO
ACIMA DE R$1,43 MILHÕES
HAVERÁ CONCORRENCIA