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Modificação ou alteração de dados não autorizado no sistema (objeto…
Modificação ou alteração de dados não autorizado no sistema
detenção, 3 meses a 2 anos e multa
objeto jurídico
moralidade
patrimônio
objeto material
sistema de informação ou informática
sujeito
ativo
funcionário
passivo :
Estado
particular
tipo
objetivo
subjetivo
Classificação
formal, admite-se tentativa, de mão própria
aumento de pena: 1/3 se resultar prejuízo efetivo
transação e sursis
possível se não houver causa de aumento de pena. A SURSIS é possível ainda com a causa de aumento de pena