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ADMINISTRAÇÃO DIRETA X INDIRETA (órgão públicos (Hely Lopes Meirelles…
ADMINISTRAÇÃO DIRETA X INDIRETA
Administração direta ou centralizada
formanda pelos 4 entes políticos
União
Estados - membros
Municípios
Distrito Federal
função administrativa exercida diretamente por uma das 4 pessoas jurídicas de direito público previstas na CF
cada ente político possui em sua estrutura inúmeros órgãos e agentes para cumprir as atribuições que lhe são conferidas pela CF
órgãos dos
4 entes federativos
Administração Indireta
entes da administração direta criam
pessoas jurídicas
para prestar serviço ou atividade pública
formada por pessoas jurídicas de direito público ou privado, vinculadas ao ente político que as instituiu
Fundações públicas
Autarquias
Empresas Públicas
Sociedade de Economia Mista
órgão públicos
Hely Lopes Meirelles
“São centros de competência instituídos para o desempenho de
funções estatais, através de seus agentes,
cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem”
não possuem personalidade jurídica
não possuem patrimônio próprio
não possuem autonomia
ausência da capacidade processual
exceção
alguns órgãos de cúpula possuem personalidade judiciária para a
defesa de suas prerrogativas (jurisprudência).
ex: mesa do senado ou da câmara
criação e extinção
CF, art. 61, § 1o, II, “e”
são de iniciativa do Presidente da República as leis que disponham sobre “criação e extinção de Ministérios e órgãos da Administração Pública”
LEI
Classificação
Quanto à posição estatal
Órgão Independente
Descritos no texto constitucional
não
possuem qualquer subordinação com outros órgãos.
titulares dos poderes
atribuições exercidas por agentes políticos
Órgãos Autônomos
tem ampla autonomia
financeira
e técnica.
administrativa,
órgão diretivos
subordinados à chefia dos órgãos independentes.
Órgãos Superiores
Tem atribuições de
Controle
Decisão
Direção
Não possuem autonomia
técnica,
financeira
e funcional.
Sujeitos ao controle hierárquico
Órgãos Subalternos
órgãos de mera execução
sem nenhuma autonomia
executam as funções determinadas pelos órgãos superiores
Quanto a estrutura
Simples ou unitário
um só centro de competência
exerce atribuição de forma concentrada
Composto
Reúne diversos órgãos
resultado da desconcentração
Quanto à composição
/ Atuação Estatal/ Funcional
Singulares ou unipessoal
DECISÕES
competem a um ÚNICO agente :boy::skin-tone-2:
Colegiados ou pluripessoais
DECISÕES
tomadas de forma conjunta :boy::skin-tone-2::girl::skin-tone-4::girl::skin-tone-2: