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Do Ensino Fundamental (DURAÇÃO (9 ANOS), INÍCIO (6 ANOS DE IDADE),…
Do Ensino Fundamental
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O ensino OBRIGATÓRIO, GRATUITO
O desdobramento do EF em Ciclos, é facultado ao sistema de ensino
º Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem
Jornada escolar EF - pelo menos 4 horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola
EF regular - língua portuguesa, às comunidades indígenas - suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
EF - presencial - o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
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currículo - EFl i, obrigatoriamente, conteúdo direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz institui - ECA, observada a produção e distribuição de material didático adequado.
O ensino religioso, de matrícula facultativa, parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo
Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.
Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.
São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta Lei
EF - ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.