Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
5.5b ATOS ADMINISTRATIVOS (Espécies - Formas) (RESOLUÇÃO E PORTARIA (Atos,…
5.5b ATOS ADMINISTRATIVOS (Espécies - Formas)
DECRETO
Chefe do Executivo
Atos
Individuais
Gerais
regulamentar
explica/complementa lei
autônomo
CF
RESOLUÇÃO E PORTARIA
Outros - menos o CE
Atos
Gerais
Individuais
Hely
Portaria
chefes determinam orientações gerais
CIRCULAR
ordens internas uniformes aos subordinados
DESPACHO
ato q tem decisão sobre assunto de int. ind. ou coletivo
ALVARÁ
concede licença ou autorização