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PP11 - Processo Penal (Elementos Identificadores da Relação Processual…
PP11 - Processo Penal
Elementos Identificadores da Relação Processual
Objeto
Pressupostos Processuais
Sujeito
Autor
Órgão do MP
ou Ofendido
Réu
Acusado
Juiz
ou Estado-Juiz
Objeto da Relação Processual
Aplicação da Lei Penal no caso Concreto
No caso de um roubo de um aparelho celular, o objeto da relação jurídica processual é a sentença, que decidirá sobre a aplicação da lei penal ao caso concreto, conforme pedido do autor
Pressupostos Processuais
São os requisitos necessários para a existência de uma relação jurídica processual válida
Subjetivos
Quando ao Juiz
Competência
É o poder de exercer a jurisdição nos limites definidos pela lei
Todo Juiz possui Jurisdição
Imparcialidade
Investidura
Agente oficial do Estado
Ingressado na magistratura por intermédio de concurso público
Quando às Partes
Capacidade Processual
Condições de exercer validamente seus direitos
Capacidade Postulatória
Aptidão para
REPRESENTAR
a parte, caso ela própria não tenha
Força de lei
Atua em nome próprio
Verificado se a parte encontra-se devidamente representada por advogado ou defensor público
Capacidade de ser Parte
Aptidão genérica para ser autor ou réu
Menores de 18 anos de idade não possuem capacidade para ser parte
Objetivos
Extrínsecos
Inexistência de fatos impeditivos
Ex.:
Litispendência
Coisa Julgada
Intrínsecos
Procedimento adequado
Intervenção do Ministério Público e da defesa
Inexistência de qualquer nulidade prevista na legislação processual etc
Citação válida do réu