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Direito Civil (Legislação (Código Civil (Características (Coordenada,…
Direito Civil
Legislação
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Código Civil
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É o diploma legal que agrupa de forma sistemática o conjunto de normas que regulam as relações jurídicas de ordem privada no âmbito civil
LEI Nº 10.406, DE 24 DE ABRIL DE 2002.
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Direito->ligação; Civil->cidadão; Código->Símbolos a serem interpretados, livro com leis
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.
É um conjunto de normas jurídicas, princípios (fundamentos, espirito), doutrinas (dogmas), decisões judiciais (jurisprudência, sabedoria) que disciplinam as relações de conteúdo privado entre pessoas físicas e ou jurídicas relativamente às suas vidas pessoais e patrimoniais.
Princípios básicos: Sociabilidade (valores coletivos sobre os individuais); Eticidade (valor da pessoa humana como fonte); Operacionalidade ( Efetivação da lei; execução)