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Direito à cidade, à moradia e reforma urbana. (Direito à Moradia…

- - - - congrega em si o direito à liberdade, à individualização na socialização, o direito ao habitat e ao habitar, o direito a participar da construção da cidade, bem como o direito de apropriação do produto construído, que é bem diferente do direito à propriedade.
        – Henri Lefebvre
        
        é o direito à vida urbana, e a tudo o que ela pode representar enquanto local de encontros e de trocas, ao passo que a vida e os empregos permitam o uso pleno e completo desses momentos e locais.
- - - - Estatuto da Cidade, 2001
        
        Ministério das Cidades, 2003
- - - - aluguel social
        
        modelo francês
  - - - o dever do poder público de implementar uma política de habitação de interesse social.
    - - abster-se de promover deslocamentos involuntários
        de população carente que pode ser regularizada nos locais que ocupam.
        
        princípio da não remoção
- - - - condena a lógica da segregação espacial