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8666/90 - licitações e contratos (AS (DA ADM PÚBLICA (CONTRATADAS COM…
8666/90 - licitações e contratos
AS
OBRAS
SERVIÇOS
INCLUSIVE DE PUBLICIDADE
COMPRAS
ALIENAÇÕES
CONCESSÕES
PERMISSÕES
LOCAÇÕES
DA ADM PÚBLICA
CONTRATADAS COM TERCEIRO
SERÃO
NECESSARIAMENTE
PRECEDIDAS DE LICITAÇÃO
SALVO EXCEÇÕES
CONTRATAÇÃO DIRETA
FORA DAS RESSALVAS EM LEI
CONFIGURA CRIME
CONSIDERA-SE CONTRATO
TODO AJUSTE
ENTRE ÓRGÃOS OU ENTIDADES
DA ADM PUBLICA E PRTICULARES
EM HAJA ACORDO DE VONTADES
ESTIPULANDO OBRIGAÇÕES
RECÍPROCAS
SEJA QUAL FOR
DENOMINAÇÃO UTILIZADA
FINALIDADES DA LICITAÇÃO
SELECIONAR PROPOSTA
MAIS VANTAJOSA
NEM SEMPRE SERÁ MENOR PREÇO
ISONOMIA
PROMOVER
DESENVOLVIMENTO NACIONAL
SUSTENTÁVEL
PRINCÍPIOS EXPRESSOS
LEGALIDADE
IMPESSOALIDADE
MORALIDADE
PUBLICIDADE
PROBIDADE ADMINISTRATIVA
IGUALDADE
VINCULAÇÃO
AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
JULGAMENTO OBJETIVO
PRINCIPIOS IMPLICITOS
COMPETITIVIDADE
PROEDIMENTO FORMAL
SIGILO AS PROPOSTAS
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE
SERÁ ASSEGURADA PREFERENCIA
SUCESSIVAMENTE
AOS BENS E SERVIÇOS
PRODUZIDOS NO PAÍS
PRODUZIDOS OU PRESTADOS
POR EMPRESAS BRASILEIRAS
PRODUZIDOS OU PRESTADOS
POR EMPRESAS QUE INVISTAM
EM PESQUISA E NO DESENVOLVIMENTO
DE TECNOLOGIA DO PAIS
PRODUZIDOS OU PRESTADOS POR EMPRESAS
QUE COMPROVEM
CUMPRIMENTO DE RESERVA DE CARGOS
PARA PESSOA COM DEFICIENCIA
OU REABILITADO DA PREVIDENCIA
ATENDER ÀS REGRAS
DE ACESSIBILIDADE