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PP3 - Inquérito Policial (Início do IP (Instauração do IP) (Formas (Variam…
PP3 - Inquérito Policial
Início do IP (Instauração do IP)
Formas
Variam de acordo com a natureza da Ação Penal
Crimes de Ação Penal Pública Incondicionada
De ofício
Notitia Criminis
Autoridade policial toma conhecimento de um fato criminoso , independentemente do meio
Delatio Criminis Simples
Notícia de crime surge através de uma delação formalizada por qualquer pessoa do povo
Denúncia Anônima
Primeiro determinar que seja verificada a procedência da denúncia e, caso realmente se tenha notícia do crime, instaurar o IP
Requisição
Juiz
MP
Essa requisição deve ser OBRIGATORIAMENTE cumprida pelo Delegado
Pode ser recusar quando a requisição
For manifestamente Ilegal
Não contiver os elementos fáticos mínimos para subsidiar a investigação
Requerimento
Vítima ou de seu representante legal
Delegado não está obrigado a instaurar o IP
Requerimento Indeferido
Recurso
para o Chefe de Polícia
Auto de Prisão em Flagrante
Parte da Doutrina a equipara à notitia Criminis e, portanto, estaríamos diante de uma instauração ex officio