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PP2 - Inquérito Policial
Características
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Procedimento Escrito
Todos os atos produzidos no bojo do IP deverão ser escritos, e reduzidos a termo aqueles que forem orais (como depoimento de testemunhas, interrogatório do indiciado, etc.)
Indisponibilidade
Uma vez instaurado o IP, não pode a autoridade policial arquivá-lo
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Dispensabilidade
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Caso o titular da ação penal já possua todos os elementos necessários ao oferecimento da ação penal, o Inquérito será dispensável
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Sigiloso
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Exceção
Pode ser decretado sigilo em relação a determinadas peças do Inquérito quando necessário para o sucesso da Investigação
Ex.: Pode ser vedado o acesso do advogado a partes do IP que tratam de requerimento de interceptação telefônica formulado pelo Delegado ao Juiz