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Direito penal (Características (Ciência cultural, Normativa, Valorativa e…
Direito penal
Características
Ciência cultural, Normativa, Valorativa e Finalista
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Ilícito
Descumprimento da norma; do ordenamento jurídico, contra o licito; tem sanções, no caso do ilícito penal haverá a sanção de penas e medidas de segurança
Conceito
Conjunto das normas jurídicas as quais o Estado proíbe certos comportamentos, sob ameaça de sanção penal.
BENS TEM VALORES DIFERENTES; LOGO, AS SANÇÕES TERÃO VALORES DIFERENTES, NA PROPORÇÃO DO BEM QUE SERÁ VIOLADO.
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