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Tributo (Definição (Toda prestação pecuniária compulsória, Em moeda ou…
Tributo
Definição
Toda prestação pecuniária compulsória
Em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir
Que não constitua sanção de ato ilícito
Instituída em lei
Atividade administrativa plenamente vinculada
Vinculados ou não vinculados quanto ao fato gerador e a arrecadação
Classificações
Quanto à espécie
Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria
Contribuição Especial
Empréstimos Compulsórios
Quanto à competência impositiva
Federais
Estaduais
Municipais
Quanto à vinculação da atividade estatal
Vinculados
Taxa, Contribuições de Melhoria e Contribuições Especiais
Não vinculados
Impostos
Funções
Fiscais
Cofres Públicos
Extrafiscais
Intervir na economia
Parafiscais
Custeio de atividades
Previsão Legal
Artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN)
Art. 5º do CTN