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Aposentadoria (Compulsória (Proventos Proporcionais (Regra), CF (aos 70…
Aposentadoria
Compulsória
Proventos Proporcionais
Regra
CF
aos 70 anos de idade
LC
elevada para 75
Não se aplica a cargo em comissão
Voluntária
mínimo
10 anos no svç públ
5 anos no cargo
proventos integrais
H 60 + 35
M 55 + 30
proventos Proporcionais
H - 65
M 60
Invalidez
Proventos proporcionais (regra)
proventos integrais (exceção)
Acidente em serviço
Moléstia Profissional
Doença (na forma da lei)
Contagiosa
Incurável
Grave
2 aposentadorias
apenas se forem cargos acumuláveis na atividade
Aposentadoria +
Mandato eletivo
Cargo em comissão
Outro cargo cumulável na atividade
Regime
Próprio
Servidores Efetivos