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ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA LEI 12.850/2013 (MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVAS…
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA LEI 12.850/2013
PENAS
3 A 8 ANOS + M
CONSTITUIR
FINANCIAR
INTEGRAR
PROMOVER
EMBARAÇA / IMPEDE A INVESTIGAÇÃO
AUMENTOS
ATÉ METADE
ARMA DE FOGO
AGRAVA
EXERCE COMANDO
1/6 A 2/3
PARTICIPAÇÃO MENOR DE IDADE
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
PODE
AFASTAMENTO DO CARGO
CONDENADO
PERDA DO CARGO
INTERDIÇÃO 8 ANOS A PARTIR DO CUMPRIMENTO
DESTINADO AO EXTERIOR
CONEXÃO COM OUTRAS ORG. CRIM.
TRANSNACIONALIDADE DA ORG.
CONCEITO
4 OU MAIS PESSOAS
:red_flag:
ESTRUTURALMENTE
ORDENADA
ORGANIZADA
INFORMAL OU FORMALMENTE
VANTAGEM INDIRETA / DIRETA
APLICA-SE EM
TRANSNACIONAIS :red_flag:
CRIMES INTERNACIONAIS :red_flag:
TRATADOS
CONVENÇÕES
TERRORISMO :red_flag:
MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVAS
COLABORAÇÃO PREMIADA
REQUISITOS
IDENTIFICAÇÃO COAUTORES / PARTÍCIPES
REVELA
ESTRUTURA HIERARQUICA
DIVISÃO TAREFAS
PREVENÇÃO DE INFRAÇÕES
RECUPERAÇÃO TOTAL OU PARCIAL
LOCALIZAÇÃO DA VITIMA EM BOA SAÚDE
BENEFÍCIOS
PERDÃO JUDICIAL
REDUZIR ATÉ 2/3
PENA PRIVATIVA DIREITOS
AUTORES
DELEGADO
MP
QUALQUER TEMPO
SUSPENDE PRAZO 6 MESES
DENUNCIA
PROCESSO
INTERROMPE PRESCRIÇÃO
PODE NÃO OFERECER
MP COLABORA ANTES
NÃO FOR LIDER
POSTERIOR A SENTENÇA
REDUZ ATÉ 1/2 OU
PROGRIDE DE REGIME
CAPTAÇÃO AMBIENTAL DE SINAIS
ELETROMAGNÉTICOS
ÓPTICOS
ACÚSTICOS
AÇÃO CONTROLADA
:warning:
RETARDAR INTERVENÇÃO POLICIAL
ACESSO BANCO DE DADOS
INTERCEPTAÇÃO TELEFONICA / TELEMÁTICA
QUEBRA SIGILO FINANCEIRO
INFILTRAÇÃO POR POLICIAIS
6 MESES PRORROGÁVEIS
COOPERAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES
PENAS
1 A 3 A + M
REVELAR IDENTIDADE COLABORADOR
1 A 4 A + M
IMPUTAR FALSAS INFORMAÇOES
DESCUMPRIR SIGILO AÇÃO CON. / INFILTRAÇÃO AGENTES
6 M A 2 A + M
RECUSAR OMITIR INFORMAÇÕES CADASTRAIS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
INSTRUÇÃO PRAZO MÁXIMA 120 DIAS - RÉU PRESO
PENAS MÁXIMAS SUPERIOR 4 ANOS