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AGENTES PÚBLICOS (Agentes Políticos (legislativo (Deputado, Vereador,…
AGENTES PÚBLICOS
Agentes
Políticos
executivo
chefes
Gov
Pref
PR
auxiliares imediatos
Ministros de Estado
Secretários
de Estado
municipal
Submetidos a regras diferenciadas das aplicadas aos servidores em geral
legislativo
Deputado
Vereador
Senador
Competências hauridas na CF
membros
Magistratura
MP
Mais alto escalão do poder público
Servidores
Públicos
Em regra Remunerado
Estatutários
onde atuam
Fundações públicas
Adm Direta
Autarquias
vínculo - Estatuto
Titular de Cargo
público
Efetivo
Estágio Probatório
Estabilidade
Concurso
em Comissão
de livre
Exoneração
Nomeação
Empregado
públicos
onde atuam
EP
SEM
Exceção
Dirigentes
vínculo
CLT
Titular
Emprego público
faz concurso
não possui estabilidade
STF - Demissão do celetista concursado apenas com justa causa
Temporário
atuam na
Adm Direta
Adm Indireta
Atividade Transitória de Excepcional Interesse Público
Vínculo - contrato
Titular de Função pública
pode ser contratado (pelo menos) por Processo seletivo Simplificado
Exemplos
Agentes de endemias
Recenseador do IBGE
Pessoa
Física
exerce
emprego
mandato
cargo
função pública
por meio de
nomeação
designação
Eleição
ou qq outra forma de vinculo
ainda que
transitóriamente
não remunerado
Particulares
em colaboração
Agentes Honoríficos
Equiparados a Funcionários Públicos
Para fins penais
Exemplos
Mesários eleitorais
Jurados do tribunal do juri
Convocados para desempenhar uma função pública
transitória
não remunerada
Delegatários
Credenciados
Art 37 ao 41 CF