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ADVOCACIA (REQUISITOS ADVOCACIA ART 8 (IDONEIDADE MORAL (DECLARAÇÃO (2/3…
ADVOCACIA
REQUISITOS ADVOCACIA ART 8
MAIOR 18 ANOS
CERTIFICADO CONCLUSÃO
HISTORICO DO CURSO
TITULO DE ELEITOR
SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO
PRESTAR EXAME OAB
IDONEIDADE MORAL
DECLARAÇÃO
2/3 SECCIONAL PODE INDEFERIR
COMPROMISSO
ATIVIDADES PRIVATIVAS
JUS POSTULANDI
CONSULTORIA JURÍDICA
CONFLITOS
INCOMPATIBILIDADE
PROÍBE
O EXERCÍCIO
JUIZ DE DIREITO
PROMOTOR
DELEGADO
SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA
FUNCIONÁRIOS PÚB. COM PODER DE MANDO
ATINGE INSCRIÇÃO
IMPEDIMENTOS
LIMITA
O EXERCÍCIO
FUNCIONÁRIO PUBLICO
PODE ATUAR
NÃO EXERCE CONTRA OU FAVOR DA FAZENDA
VEREADOR, DEP EST, DEP FED, SEN.
EXCEÇÃO
FAZER PARTE DA MESA
INCOMPÁTIVEL
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
PERDE NÚMERO
ORIGENS
PEDIDO S/ JUSTIFICATIVA
SUSPENSÃO
EXCLUSÃO
2/3 SECCIONAL
ATIVIDADE INCOMPÁTIVEL
DEFINITIVA
PERDA CAPACIDADE
FALECIMENTO
SUSPENSÃO/LICENCIAMENTO
SEM TEMPO LIMITE
ORIGEM
PEDIDO JUSTIFICADO
DOENÇA MENTAL CURÁVEL
ATIVIDADE INCOMPÁTIVEL
TEMPORÁRIA
DEFINITIVA
CANCELA INSCRIÇÃO
SUSPENDE ANUIDADE
PERANTE CONSELHO SECCIONAL
ONDE EXERCE COM HABITUALIDADE
CAUSAS
5 CAUSAS POR SECCIONAL
ILIMITADO EM TRIBUNAIS SUPERIORES
INSCRIÇÕES SUPLEMENTARES
ANUIDADES DISTINTAS
ESTAGIÁRIOS
ADVOGADO
EMPREGADO
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
8 H DIA / 40 H SEM
PERMITE ATUAR COM OUTRAS PARTES
SALVO CLAUSULA EXPRESSA
4 H DIA / 20 H SEM
ESTRANGEIRO
CONSULTORIA SOBRE DIREITO DE ORIGEM
AUTORIZAÇÃO PRECÁRIA
EXCEÇÃO PORTUGAL
ATIVIDADES PRIVATIVAS
JUS POSTULANDI
CAPACIDADE POSTULATÓRIA
EXCEÇÕES
HC
POSTULAÇÃO TRABALHISTA
JEC CÍVEL ESTADUAL
DE 20 A 40 SM
A PARTIR DA CONCILIAÇÃO
JEF
ATÉ 40 SM
COMPETÊNCIA RELATIVA
ATÉ 60 SM
COMPETÊNCIA ABSOLUTA
EXEMPLOS
CONSULTORIA JURÍDICA
DIREÇÃO
ASSIST. JURÍDICA
SOCIEDADE ADVOGADOS
1 POR SECCIONAL
NECESSÁRIO INSCRIÇÃO DO ADV.
REGISTRO SOMENTE NA SECCIONAL
GENERALIDADES
SÓCIO IMPEDIDO
AVERBAÇÃO CONTRATO SOCIAL
SÓCIO INCOMPÁTIVEL
ALTERAÇÃO CONTRATO SOCIAL
PODE CRIAR
FILIAL
EM SEC. DISTINTA
PODE CONTRATAR ADV. C/ REL. EMPREG.
ART 50 CDC
DESCONSIDERAÇÃO PERS. JUR.
SOCIEDADE
RESP. SUBSIDIÁRIA
CIVIL
PROCURAÇÃO
SOMENTE SÓCIO
SÓCIO + SOCIEDADE
APENAS SOCIEDADE