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INSIGNIFICÂNCIA (requisitos objetivos (mínima ofensividade da conduta,…
INSIGNIFICÂNCIA
requisitos objetivos
mínima
ofensividade
da conduta
inexpressiva
lesão
jurídica
baixa
reprovabilidade
da conduta
nenhuma
periculosidade
social
NÃO É APLICÁVEL
crimes contra a ADM
contravenções de violência doméstica
crimes com violência ou grave ameaça
só a reincidência não é suficiente para afastar
o que pode afastar mesmo é a
periculosidade
reprovabilidade
único crime contra a ADMP que cabe
descaminho
mercadoria não proibida
agente sonega o valor de tributo a ser pago pela mercadoria lícita
patamar fixado em 20 mil
STF
E
STJ
irrelevante restituir a coisa em caso de furto
atipicidade material