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SERVIÇOS PÚBLICOS (L. 11079/04 (Parceiro privado (Constrói tudo, Coloca a…

- - - - Estados
      - DF
      - Municípios
      - Fundos especiais
      - Soc. Controladas pelo Poder Público
      - União
  - - - Quando envolver
        
        Remuneração
        
        Do usuário
        
        E do parceiro público
        
        Se contribuir mais de 70%
        
        Precisa de lei autorizativa
    - - Estado
        
        Usuária direta ou indireta
        
        Remuneração
        
        Parceiro público
  - - - Máximo 35 anos
    - - Fornecimento de bens
      - Fornecimento e instalação de equipamentos
      - Obra pública
  - - - Concorrência
        
        Possibilidade de inversão de fases de habilitação e julgamento
        
        Começa abrindo o envelope de julgamento
        
        Depois analisa a habilitação
        
        Possibilidade de lance em viva voz
        
        E as que sejam 20% superior a menor
        
        Pega a proposta de menor valor
  - - - Edital é previamente analisado por este órgão
- - - - Precedida OU não
        
        Obra pública
        
        Ex: ponte RIO/Niterói
      - Entregue
        
        Pessoa jurídica
        
        Consórcio de empresa
        
        Grupos
      - Formalizada
        
        Contrato Administrativo
        
        Licitação prévia
        
        Independente do valor
        
        Modalidade: Concorrência
    - - :forbidden: precedida
        
        Obra pública
      - Entregue
        
        Pessoa física
        
        Pessoa Jurídica
      - Formalizada
        
        Contrato de adesão
        
        É aquele contrato pré moldado
        
        :forbidden: negocia as cláusulas contratuais
        
        Licitação prévia
        
        :forbidden: modalidade definida
        
        Depende do valor
      - Características
        
        Precariedade
        
        :forbidden: estável
        
        Revogabilidade Unilateral
  - - - Direta
      - Indireta
- - - - Prestada p/ Estado
        
        OU por concessão / permissão
  - - - OU mesclado
  - - - Orgânico
        
        Quem?
    - - O que?
        
        Interesse público
    - - LEI
- - - - Serviço adequado
        
        Satisfaz condições
        
        CRASE COR GEN MOTA
        
        Continuidade
        
        Exceção (art. 6, §3º)
        
        Situação de emergência
        
        1 more item...
        
        OU após aviso prévio
        
        1 more item...
        
        Regularidade
        
        Atualidade
        
        Modernidade
        
        Melhoria
        
        Conservação
        
        Expansão
        
        Segurança
        
        Eficiência
        
        Cortesia
        
        Generalidade
        
        Universalidade
        
        Modicidade de tarifas
        
        :forbidden: lucro exorbitante
- - - - Precedida de licitação
        
        Embora a CF
        
        Estabeleça como regra
        
        Tem que ter licitação prévia
        
        :forbidden: exceção
        
        Doutrina
        
        Entende que :check: exceção
        
        Quando inviável competição
        
        Inexigibilidade de licitação prévia
- - - - Autorização (art 22, XXI e XXII CF)
      - Concessão (art. 175 CF)
      - Permissão (art. 175 CF)
- - - - Int. nacional
    - - Int. local
    - - Complemento residual / sumplementar
      - Prestação de serviço de gás canalizado
    - - Acumulou
        
        Comp. do Estado + Município
- - - - "Uti Universi"
        
        :forbidden: destinatário / usuário determinado
        
        Ex: Luz pública
        
        :money_with_wings: imposto
    - - "Uti Singuli"
        
        :check: destinatário / usuário determinado
        
        Ex: Luz residencial
        
        Serv. obrigatório
        
        :money_with_wings: taxa
        
        Ex: valor fixo - coleta de lixo
        
        Serv. facultativo
        
        :money_with_wings: tarifa
        
        Ex: valor variável - telefone residencial
- - - - Meios
        
        Indiferamente
        
        Concessão
        
        Permissão
        
        Autorização
        
        Diretamente
        
        Pelo Estado
        
        Adm. Direta
        
        Adm. Indireta
      - Formas
        
        Centralizada
        
        Órgãos e agentes da Adm. Direta
        
        Descentralizada
        
        Adm. Indireta ou pelas empresas delegatárias
- - - - Fim do prazo
    - - Interesse púb. superveniente
      - Precisa de lei autorizando
      - Indenização prévia
        
        Da concessionária
    - - Inadimplemento contratual
        
        Por parte da concessionária
      - Processo adm. prévio
        
        Precisa dar direito de defesa
      - Estabelecida por meio de decreto
      - Pode resultar em indenização
        
        E será posterior
      - Penalidade contratual
    - - Inadimplemento contratual
        
        Pelo Poder Público
      - Só ocorre
        
        Sent. judicial c/ trânsito em julgado
    - - Ilegalidade
    - - Revesão
        
        Passagem dos bens
        
        :forbidden: depreciados
        
        Do particular p/ estado