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Princípios (Juiz natural (não haverá Tribunal de Exceção, Investidura,…
Princípios
Juiz natural
não haverá Tribunal de Exceção
Investidura
competente
imparcialidade
Presunção de inocência
tratamento
ônus da prova
regra de julgamento
in dubio pro reo
Ampla defesa
Defesa técnica
autodefesa
Plenitude de defesa no Júri
proporcionalidade
Necessidade
Adequação (idoneidade
Proporcionalidade em sentido estrito
Não-autoincriminação (nemo tenetur se detegere)
direito ao silêncio
Não produção de provas contra si mesmo
Contraditório
ciência + participação
Correlação acusação-sentença
Publicidade
Externa - regra geral
Interna - exceção
Devido processo legal
Material: razoabilidade das leis
Formal: observância de todos os princípios
Verdade real
superação do paradigma
verdade processualmente construída
Fundamentação das decisões
Razoável duração do processo
Duplo grau de jurisdição
paridade de armas (isonomia)