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Adm pública financeira 08 (etapas) (Etapas da receita (PLAR (previsão…

- - - - estimativa da receita
      - observa as normas técnicas e legais e os efeitos das alterações na legislação
      - observa o índice de inflação e o crescimento econômico
      - serão acompanhados de demonstrativo dos últimos 3 anos e anos seguintes
      - projeção: BC x índice de preço x índice de qnt x efeito de legislação
      - atipicidades: receitas que não ocorrem sempre
    - - ato da repartição, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito dessa
      - objetos: impostos diretos e outras rendas determinadas por lei, regulamento ou contrato
      - por declaração ou misto
        
        espontaneidade do sujeito passivo em declarar corretamente
        Ex.: IE
      - por homologação ou autolançamento
        
        o pagamento e as informações prestadas pelo contribuinte são realizadas sem qualquer exame prévio da autoridade adm
        Ex.: IR, ICMS, IPI, IR
      - de ofício ou direto
        
        é efetuada pela adm sem participação do contribuinte
        Ex.: IPTU, IPVA
    - - é a entrega dos recursos realizados pelos contribuintes aos agentes arrecadadores
    - - a transferência dos valores arrecadados a conta específica do tributo
      - observa o princípio da unidade, vedado a criação de caixas especiais
- - - - é a dotação inicial na LOA
      - é concluída com a autorização do poder legislativo por meio da LOA, salvo créditos adicionais
      - nem todas as despesas passam pela fixação
    - - é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de condição
      - deduz seu valor de dotação a despesas a realizar por força de compromissos assumidos
      - não poderá exceder o limite dos créditos concedidos
      - em casos especiais previstos em lei será dispensada a nota de empenho
      - é vedada a realização de despesa sem prévio empenho
      - em casos especiais poderá ser simultâneo a realização da despesa
      - as despesas relativas a contratos ou convênios de vigência plurianual irá ser empenhada em cada exercício
      - nos casos que o contrato é facultativo, ele pode ser substituído pela nota de desempenho
      - tipos de empenho
        
        ordinário: montante previamente conhecido e o pagamento em uma vez só
        
        por estimativa: montante não pode se determinar
        
        global - montante definido e será pago parcelado
      - empenho insuficiente: reforço do empenho até os limites dos créditos concedidos
        empenho excedente: anulação parcial
        empenho incorreto ou objeto não cumprido: anulação total
      - se a redução ou cancelamento for no mesmo exercício o montante será revertido para a dotação orç
        
        se for após o exercício: considera a receita orçamento no ano em que se efetivar (lei 4.320)
        não devem ser reconhecido como receita orçamentária será o restabelecimento de um saldo de disponibilidade comprometida (MCASP)
      - o empenho não liquidado será considerado anulado em 31/12, salvo:
        
        quando vigente o prazo para cumprimento da obrigação
        
        se destinar a atender transferências a instituições públicas ou privadas
        
        vencido o prazo, mas está em curso da liquidação da despesa e seja interesse da adm pública
        
        corresponder a compromisso assumidos no exterior
    - - verificação do direito adquirido do credor por base nos títulos e documentos com probatórias do respectivo crédito
      - finalidade: reconhecer a origem e objeto, a importância exata a pagar e quem deve ser pago
      - base: contrato, nota de empenho, os comprovantes de entrega do material ou serviço
    - - desembolso financeiro
      - ordem de pagamento: assinatura de autoridade
      - o pagamento será feito pela tesouraria
      - só será feito o pagamento depois de devida liquidação
      - adiantamento (suprimento de fundos) - entrega de numerário a servidor, sempre precedidos de empenho, para despesas que não possam passar pelo processo normal