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Controle de Constitucionalidade (Espécies/Vícios de constitucionalidade…
Controle de Constitucionalidade
Visa preservar a rigidez constitucional e a supremacia da CF sobre as Leis/Normas
Espécies/Vícios de constitucionalidade
Acão ou Omissão
Ação/positiva
Quando praticado ato comissivo(ação), positivo, que contraria
a CF
Omissão
O legislativo deixa de regulamentar norma de eficácia limitada
A inconstitucionalidade por ação pode ser:
Formal
Falha no processo/procedimento legislativo da formação da lei
Vício formal Objetivo
No processo em si (Após o início)
Vício formal subjetivo
Ocorre na fase inicial
Material
Diz respeito ao conteúdo do ato normativo
Total ou Parcial
A inconstitucionalidade pode ser Parcial ou Total
Direta ou indireta
Direta
Confronto direito da Norma Infraconstitucional e a CF
Indireta
Não decorre da violação Direta CF
Originária
Confronto entre Lei vs CF vigente no momento da sua produção
Modelos de controle
Difuso
Quando todos os órgãos do judiciário podem fazer controle
Demais denominações
Via de exceção
Via de defesa
Subjetivo
Controle concreto
Incidental
Concentrado
Apenas o STF pode fazer
Exceção: Quando a CE for violada, o TJ poderá fazer esse controle
Principal (abstrato)
Outras denominações
Via de ação
ADIN,, ADC, ADPF