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APOSENTADORIA (Membro será aposentado (compulsoriamente (por invalidez…

- - - - sempre precedida
        
        de licença para tratamento de saúde
        
        período nao excedente
        
        a 24 meses
        
        salvo quando
        
        laúdo médico
        
        1 more item...
        
        qualquer período
        
        inferior a 30 dias
        
        1 more item...
    - - aos 30 anos de serviço
        
        após 5 anos de exercicio na carreira
  - - - 65 anos
        
        proventos proporcionais
    - - 60 anos
        
        proventos proporcionais
      - facultada aposentar
        
        25 anos de serviço
        
        proventos proporcionais
- - - - tempo de exercicio
        
        da advocacia
        
        ate o limite
        
        de 15 anos
- - - - do cargo imediatamente superior
        
        caso seja
        
        o ultimo nível
        
        serão acrescidos
        
        20% aos vencimentos
- - - - são grandezas diretamente
        
        proporcionais
        
        inclusive
        
        beneficios e vantagens
- - - - , independentemente de autorização
    - - ou à sala especial de Estado-Maior,
        
        com direito a privacidade
        
        quando sujeito a prisão
        
        antes da decisão final
        
        e no cumprimento da pena
        
        dependencia separada
- - - - será
        
        totalidade
        
        dos vencimentos
        
        proventos
        
        assegurada a revisão