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Interpretação da norma (Antinomias jurídicas ou Lacunas de colisão…
Interpretação da norma
Busca o alcance/sentido. Fins sociais(sociológica) e bem comum (Teleológica)
Interpretação ampliativa
Interpretação declaratória
Interpretação restritiva
Interpretação integrativa
Aplicação da lei no tempo
Irretroatividade da lei, salvo expressa disposição nesse sentido e nao prejudique ato jurídico perfeito, coisa julgada, direito adquirido
Direito adquirido é patrimonial, nao é personalíssimo nao existe em face do poder constituinte originário.
Ultratividade
Aplicação da lei no espaço
No Brasil aplica lei do País. salvo
Conexão-estatuto pessoal, domicilio do interessado: nome, personalidade, capacidade, direito de familia, bens moveis que o interessado traz consigo, penhor, capacidade sucessória.
Aplicação de direito estrangeiro sem estatuto pessoal:
Conflito sobre bens móveis, lei sucessória + benéfica, Lugar da obrigação.
Antinomias jurídicas ou Lacunas de colisão
Antinomia de 1ºgrau x Antinomia de 2º grau
Norma especial e anterior x Norma geral posterior?
Norma superior anterior x Norma inferior posterior?
Norma geral superior x Norma especial inferior ?
ANTINOMIA REAL OU APARENTE