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PRERROGATIVAS DOS MEMBROS (INSTITUCIONAIS (sentar-se (no mesmo plano (e…
PRERROGATIVAS DOS MEMBROS
INSTITUCIONAIS
sentar-se
no mesmo plano
e imediatamente
à direito dos juízes singulares
ou presidentes do orgãos judiciarios
usar vestes
talares
ingresso e trânsito livre
em razão do serviço
qualquer recindo
público ou privado
respeitados os direitos
prioridade
qualquer serviço
de transporte
ou comunicação
público ou privado
no territorio nacional
quando em serviço
de caráter urgente
porte de arma
independente de autorização
carteira de indentidade especial
PROCESSUAIS
tribunal competente
para julgar membros
PGR
CRIME COMUM
STF
RESPONSABILIDADE
SENADO
MEMBRO QUE ATUA EM TRIBUNAL
COMUM E RESPONSABILIDADE
STJ
MEMBRO QUE ATUA EM JUÍZO
COMUM E RESPONSABILIDADE
TRF
prisão de membro
MEDIANTE ORDEM
ESCRITA
DO TRIBUNAL COMPETENTE
FLAGRANTE DELITO
CRIME INAFIANÇÁVEL
ser recolhido à prisão especial
ou à sala especial de Estado-Maior
com direito a privacidade
quando sujeito a prisão
antes da decisão final
e no cumprimento
ficar em dependencia separada
intimação aos membros
membro ser ouvido
como testemunha
OBS
MEMBRO NAO PODE
SER INVESTIGADO
EM INQUERITO POLICIAL
AUTORIDADE POLICIAL
REMETARÁ OS AUTOS
AO PGR
QUE DESIGNARÁ MEMBRO
PARA PROSSEGUIR