Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO PENAL (Fontes (Material (União, Estados, Lei…
CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO PENAL
Autônomo
Fonte material é diferente da formal
Instrumental
O processo é instrumento para aplicação da norma prevista no direito material
Normativo
Fonte primária do processo é a lei
Fontes
Material
União
Estados
Lei Complementar
Formal
Indiretas
Costumes
Princípios
Analogia
Doutrinas
Diretas
Constituição Federal
Leis federais
Tratados