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Controle de Constitucionalidade (Especies de inconstitucionalidade (Outros…
Controle de Constitucionalidade
Especies de inconstitucionalidade
Inconstitucionalidade por ação
uma conduta positiva que contraria normas previstas na constituição. O poder publico produz atos normativos em desacordo com a normatividade constitucional
inconstitucionalidade por omissão
decorre de uma conduta negativa do poder publico. Os mesmos nao atuam e, por isso, nao viabilizam direitos previstos na constituição
Outros especies
Originaria
uma lei ou ato normativo é editado apos o incio da vigencia de uma constituição e contraria a mesma
Superveniente
quando ja existem leis ou atos vigorando sob a base de uma constituição anterior que vem a ser revogado por uma nova constituição, que nao mais coaduna com esses atos ou normas.
Direta
incompatibilidade direta e imediata de atos normativos em relação a constituição
indireta
por arrastamento
possiblidade do STF declarar a inconstitucionalidade de uma norma objeto e tambem de outro ato normativo que nao foi objeto do pedido em virtude de correlação, conexão ou interdependencia entre os mesmos
Controle politico
Controle preventivo
Poder legislativo e Poder executivo
Poder legislativo por meio das Comissões de Constituição e Justiça
Poder Executivo
Veto presidencial
Controle repressivo
Poder legislativo
quando o congresso nacional susta os atos normativos do poder Executivo que exorbitem os limites da delegação legislativa (susta uma lei delegada ja em vigor)
Quando rejeita MP por entender que a mesma fere a constituição no seu conteudo ou por nao preencher os pressupostos constitucionais
Poder Executivo
quando deixa de apliacar administrativamente uma lei ja em vigor por entender que a mesma é inconstitucional
Pelo Tribunal de contas da uniao
Controle judicial preventivo
realiza-se no iter do processo legislativo.
envolve um vicio no processo de produção da norma, que sera levado a analise do poder judiciario via mandado de segurança