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Direito constitucional - Aula 00 - D78 (Exercícios (Preâmbulo não é…
Direito constitucional - Aula 00 - D78
Harmonia e independência entre poderes
A separação de poderes serve para limitar o poder estatal
Quando a constituição fala em três poderes, fala em funções distintas dentro de um mesmo poder, porque na verdade, o poder é uno, é indivisível.
Independência diz sobre um poder não interferir no outro, harmonia diz sobre a cooperação entre os poderes
A independência não é absoluta, ela é limitada pelo sistema de freios e contrapesos. Esse sistema prevê a interferência de um poder no outro, nos limites estabelecidos constitucionalmente.
A constituição estadual não pode criar outras formas de interferência de um poder sobre o outro.
Objetivos fundamentais da RFB
Construir uma sociedade livre, justa e solidária
Garantir o desenvolvimento nacional
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
Princípios das Relações internacionais
Independência nacional
Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos
Não-intervenção
Igualdade entre os Estados
Defesa da paz
Solução pacífica de conflitos
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Concessão de asilo político
Exercícios
Preâmbulo não é normativo, mas os estados podem reproduzir e adaptar
Normativo é sinônimo de dispositivo
Estabilização constitucional: Normas para solução de conflitos. Elementos formais de aplicabilidade: Regras de aplicação da constituição
Elementos orgânicos: Diz sobre a estrutura do Estado. Também fala sobre competências
Tratados aprovados em 2 turnos, com 3/5 dos votos, é igual emenda. Os outros são supralegais
Independente do rito, os tratados são formalmente reconhecidos, o que muda é a hierarquia entre eles.
As casas são a Câmara dos Deputados e o Senado Federal
Eficácia contida pode ser limitada pela lei, pela constituição e por conceitos.
Eficácia limitada tem efeito negativo e vinculativo
Eficácia plena pode ser regulamentada
Normas originárias não se submetem a controle. O Poder originário é permanente, e o seu titular é o povo..
O poder originário pode ser histórico ou revolucionário
O poder originário é ilimitado mas deve respeitar alguns valores
Violações graves de direitos humanos pode ter intervenção