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DIREITO COLETIVO (LIBERDADE SINDICAL (DE FUNDAÇÃO OU CRIAÇÃO (NÃO PODE…
DIREITO COLETIVO
LIBERDADE SINDICAL
SEM INTERFERÊNCIA
UNICIDADE SINDICAL
LIMITE
MUNICÍPIO
DE FUNDAÇÃO OU CRIAÇÃO
NÃO PODE EXIGIR
AUTORIZAÇÃO
REGISTRO NO CARTÓRIO
PJ
REGISTRO NO MTE
FILIAÇÃO
DE ADM OU ORGANIZAÇÃO
AUTORREGULAMENTAÇÃO
CRIATIVIDADE JURIDICA
FONTE FORMAL AUTONOMA
SINDICATO
PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA
INSTRUMENTO COLETIVO
2 ANOS
SEM ULTRATIVIDADE
LIMITAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO
NÃO PODE SER NEGOCIADO
CF
DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO
FGTS
NORMAS DE HIGIENE E SAUDE
EXCETO
PRORROGAÇÃO
GRAU DE INSALUBRIDADE
DURAÇÃO DE JORNADA E INTERVALOS
NÃO PRECISA
CONTRAPARTIDA
NÃO PREVALECE
EXCETO
REDUÇÃO DE HORAS E SALÁRIO
GARANTIA ATÉ O FIM
NEGOCIADO>LEGISLADO
BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA