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DISPOSIÇÕES GERAIS (O juiz a qualquer momento: (Ato atentatório à…
DISPOSIÇÕES GERAIS
O juiz a qualquer momento:
Comparecimento das partes
Ato atentatório à dignidade da justiça
Fraude à execução
Dificulta ou embaraça a realização da penhora
Oposição maliciosa à execução
Resiste às ordens judiciais
Não indica quais os bens sujeitos à penhora
Multa de até 20%
Promovida nos próprios autos
Fornecimento de informações
Medidas necessárias ao seu cumprimento
Direito de desistência do Exequente
Questões processuais
Custas processuais e honorários advocatícios
Demais casos
Anuência do Executado
Procedimento fundado em título extrajudicial
Aplica-se também:
Procedimentos especiais
Cumprimento de sentença
Atos ou fatos que a lei atribuir força executiva
Inexistência da obrigação
Ressarcimento dos danos que o Executado sofreu