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INTERVENÇÃO FEDERAL (Pressupostos Materiais (Defesa Nacional (Defesa da…
INTERVENÇÃO FEDERAL
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Procedimento
Iniciativa
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Presidente, poderes locais, STF, STJ, STE, PGR
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Amplitude
Suspensão do ato: se bastar a suspensão do ato, opta-se pela opção menos lesiva ao ente federado
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