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TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PARTE1 (características (NÃO…
TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PARTE1
Título II CF - art 5-17
nacionalidade
art 12-13
políticos
art 14-16
sociais
art 6-11
partidos políticos
art 17
dtos e deveres indiv/coletivos
art 5
Dimensão ou geração de direitos
2 dimensão IGUALDADE - FAZER
sociais
econômicos
culturais
3 dimensão SOLIDARIEDADE/FRATERNIDADE PAZ
difusos
transindividuais
1 dimensão LIBERDADE - NÃO FAZER
civis
políticos
4 dimensão
patrimônio genético
democracia
biotecnologia
5 dimensão
paz
características
LIMITABILIDADE ou RELATIVIDADE
não são absolutos
quem estabelece os limites?
CF
EC
leis
juiz
INALIENABILIDADE
os direitos não podem ser vendidos
UNIVERSALIDADE
direito para todos
IRRENUNCIABILIDADE
HISTORICIDADE
conquista histórica
constante evolução
IMPRESCRITIBILIDADE
PROIBIÇÃO RETROCESSO
NÃO TAXATIVIDADE art 5 par2
regime e princípios
tratados internacionais