São mecanismos destinados a proteger certos grupos, enfocando-os a partir de uma realidade histórica de marginalização social ou de hipossuficiência decorrente de outros fatores, estabelecendo medidas de compensação, enquanto persistirem tais fatores, para concretizar, ao menos em parte, uma igualdade de oportunidades com os demais indivíduos que não sofreram as mesmas espécies de restrições (cotas para negros, mulheres, pessoas com deficiência)