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INTIMAÇÃO (intimação marca o prazo para o recurso (Súmula 310 STF (Quando…
INTIMAÇÃO
1º
denúncia ou queixa
2º
decisão judicial
Juiz RECEBE a denúncia ou queixa
3º
citação do acusado para apresentação resposta à acusação
4º
resposta à acusação
5º
Decisão Judicial
Juiz recebe (ratifica) a denúncia ou a queixa e marca a audiência de instrução )
6º
Audiência de Instrução e Julgamento
7º
Alegações finais
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Conceito
meio pelo qual o Poder judiciário :male-judge::skin-tone-2:
leva ao conhecimento das
partes
uma
informação
quanto a atos ou termos processuais praticados
Art.269, CPC
Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.
Intimação por carta precatória
Aplica-se nas intimações a regra que trata da citação (art. 351 - 369, CPP)
por carta precatória
súm. 155 STF
É
relativa
a nulidade do processo criminal
por falta de
intimação da expedição de precatória
para inquirição de
testemunha.
súm. 273 STJ
Intimada a defesa da expedição da carta precatória,
torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.
Intimação
REAL/ PESSOAL
ACUSADO (mesmo solto)
Advogado nomeado/dativo
Defensoria Pública
Ministério Público
DIÁRIO DE JUSTIÇA/ DJE
Quelerante
Assistente de acusação
Advogado constituído pelo réu
intimação marca o prazo para o recurso
Súmula 310 STF
Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início na segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que começará no primeiro dia útil que se seguir.
Súmula 710 STF
No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
Art. 798, § 1o
Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.
sob pena de perda do prazo recursal