Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
ALEGAÇÕES FINAIS (ALEGAÇÕES FINAIS ORAL :boy::skin-tone-2: :speech_balloon…
ALEGAÇÕES FINAIS
1º
denúncia ou queixa
2º
decisão judicial
Juiz RECEBE a denúncia ou queixa
3º
citação do acusado para apresentação resposta à acusação
4º
resposta à acusação
5º
Decisão Judicial
Juiz recebe (ratifica) a denúncia ou a queixa e marca a audiência de instrução )
6º
Audiência de Instrução e Julgamento
7º
Alegações finais
Regra
Alegações finais
orais
ao final da audiência de instrução e julgamento
Exceção
Alegações finais por memorais (escrita)
em caso de
ação complexa
número excessivo de réus
deferimento de diligências
ALEGAÇÕES FINAIS ORAL
:boy::skin-tone-2: :speech_balloon: :speaking_head_in_silhouette:
1º
Ministério Público (ou querelante)
20 minutos
prorrogável por mais 10 minutos
se houver
assistente de acusação
10 minutos
por último
Defesa
20 minutos
prorrogável por mais 10 minutos
se houver
assistente de acusação
Mais 10 minutos para defesa
indeferimento das diligências/ sem diligências
alegações orais ao final da audiência de instrução e julgamento
sentença
oral :male-judge::skin-tone-2::speech_balloon: :speaking_head_in_silhouette:
ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORAIS
:writing_hand::skin-tone-2::bookmark_tabs:
COM diligências/ diligências deferidas/ causa complexa e número excessivo de réus
alegações final em memorais (escrita)
Art. 404. CPP
Ordenado diligência considerada imprescindível, de ofício ou a requerimento da parte, a audiência será concluída
sem
as alegações finais.
Art. 403, § 3 CPP
O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 dias para proferir a sentença.
prazo para alegações finais em memorais
prazo
SUCESSIVO
de 5 dias
MP (querelante)
5 dias
Assistente de acusação (se houver)
5 dias
Defesa
5 dias
sentença
:male-judge::skin-tone-2::writing_hand::skin-tone-2:
escrita
prazo de 10 dias