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APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DISCIPLINARES (CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A…
APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DISCIPLINARES
NA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DISCIPLINARES, LEVA-SE EM CONTA A NATUREZA, OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTÂNCIAS E AS CONSEQUÊNCIAS DO FATO, BEM COMO A PESSOA DO FALTOSO E SEU TEMPO DE PRISÃO
AS SANÇÕES DISCIPLINARES PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, RESSALVADA A VEDAÇÃO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO SEM A DEVIDA APURAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNE-SE A TENTATIVA COM A SANÇÃO CORRESPONDENTE À FALTA CONSUMADA
O PRESO QUE, DE QUALQUER MODO, CONCORRER PARA A PRÁTICA DE FALTA DISCIPLINAR INCIDE NA MESMA SANÇÃO COMINADA AO FALTOSO, NA MEDIDA DE SUA CULPABILIDADE
CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A SANÇÃO
SER MENOR DE 21 ANOS E MAIOR DE 60 ANOS
HAVER SIDO DE SOMENOS IMPORTÂNCIA SUA COOPERAÇÃO NA FALTA
A AUSÊNCIA DE FALTAS ANTERIORES
CONFESSAR ESPONTANEAMENTE O COMETIMENTO DE FALTA DE AUTORIA IGNORADA OU IMPUTADA A OUTREM
A PERSONALIDADE ABONADORA DO PRESO
PROCURAR, LOGO APÓS A FALTA, EVITAR OU MINORAR SUAS CONSEQUÊNCIAS
CIRCUNSTÂNCIAS QUE AGRAVAM A SANÇÃO
PROMOVER OU ORGANIZAR A COOPERAÇÃO NO COMETIMENTO DA FALTA OU DIRIGIR A ATIVIDADE DOS DEMAIS PRESOS
HAVER COAGIDO OU INTRODUZIDO OUTROS PRESOS NA PRÁTICA DE FALTA
REINCIDÊNCIA
TER PRATICADO A FALTA QUANDO, EM VIRTUDE DA CONFIANÇA DEPOSITADA NO PRESO PELAS AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS, GOZAVA DA LIBERAÇÃO DE ALGUMA NORMA GERAL DE SEGURANÇA
PERSONALIDADE DESABONADORA DO PRESO
AGIR EM CONLUIO COM FUNCIONÁRIO
A EXECUÇÃO DA SANÇÃO DISCIPLINAR É SUSPENSA QUANDO O ÓRGÃO MÉDICO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO A DESACONSELHAR POR MOTIVO DE SAÚDE.
AO PRESO SUBMETIDO A SANÇÃO DISCIPLINAR É ASSEGURADO BANHO DE SOL COM DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 3 HORAS DIÁRIAS E VISITA MÉDICA NOS DIAS E NOS HORÁRIOS FIXADOS PELA DIREÇÃO DO ESTABELECIMENTO PENAL
O ISOLAMENTO, A SUSPENSÃO E A RESTRIÇÃO DE DIREITOS NÃO PODEM EXCEDER A 30 DIAS, MESMO NOS CASOS DE CONCURSO DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES, RESSALVADA A HIPÓTESE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO
O ISOLAMENTO É SEMPRE COMUNICADO AO JUIZ DA EXECUÇÃO
É DIREITO DO PRESO CUMPRIR O ISOLAMENTO MANTENDO A POSSE DE TODOS OS SEUS OBJETOS PESSOAIS
DURANTE A APLICAÇÃO DA SANÇÃO DISCIPLINAR CONSISTENTE NO ISOLAMENTO, O PRESO É SUBMETIDO A EXAME MÉDICO QUE ATESTE SUAS CONDIÇÕES DE SAÚDE
O RELATÓRIO MÉDICO RESULTANTE DO EXAME MÉDICO É ANEXADO AO PRONTUÁRIO DO PRESO