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Aspectos Constitucionais (LDO (Despesas de Capital (Exercício Subsequente)…
Aspectos Constitucionais
PPA
Programas de Duração Continuada
Regionalizada
Diretrizes
Metas
Objetivos
Despesas de Capital
LDO
Metas e Prioridades
Despesas de Capital
Exercício Subsequente
Alteração na Leg. Tributária
Elaboração da LOA
Política de Aplicação da agência de fomento
LOA
Composição
Investimento
Direta e Indiretamente
Direito a VOTO
Seguridade Social
Fiscal
Demonstrativo Regionalizado
Execução Orçamentária
30 dias após o encerramento de cada BImestre
Poder Executivo
Princípios
Exclusividade
Não Vinculação de Receitas de Impostos
Projetos de lei
Apreciação
DUAS casas do CN - Regimento Comum
Comissão Mista PERMANENTE
examinar e emitir parecer
Projetos
Contas ANUALMENTE apresentadas pelo
Planos e Programas
Acompanhamento e Fiscalização Orçamentária
Emendas
Plenário das DUAS casas
Aprovação
Correção e Erros e Omissões ou Dispositivos do Texto da lei
Indicação de Recursos
Anulação de Despesas
Excluído
serviço da dívida
TTC
dotação para pessoal e seus encargos
PPA e LDO
Mensagem
Não iniciada a votação
Vedações
Lei Complementar
