Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
P35 - Crimes Contra a Dignidade Sexual (Crimes Sexuais contra Vulnerável…
P35 - Crimes Contra a Dignidade Sexual
Crimes Sexuais contra Vulnerável
Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente
Tipo
Presença
Menor de 14 anos
Conjunção carnal ou outro ato libidinoso
Praticar ou induzi-lo a presenciar
Fim
Satisfazer lascívia própria ou de outrem
A vítima não participa do ato sexual, apenas observa
Favorecimento da Prostituição ou outra forma de Exploração Sexual de Vulnerável
Tipo
Menor de 18 anos
ou que, por enfermidade ou deficiência mental
Não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que abandone
Submeter, induzir ou atrair à Prostituição
ou outra forma de exploração sexual
Havendo Finalidade de LUCRO
Aplica-se ainda
pena de Multa
CRIME HEDIONDO