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P33 - Crimes Contra a Dignidade Sexual (Crimes Contra a Liberdade Sexual…
P33 - Crimes Contra a Dignidade Sexual
Crimes Contra a Liberdade Sexual
Violência Sexual Mediante Fraude
Tipo
Mediante
Fraude
Outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima
Ter conjunção carnal
ou praticar outro ato libidinoso com alguém
Também chamado
Estelionato Sexual
Fim
Obter vantagem econômica
Aplica-se também Multa
Se a vítima, em razão da fraude ou do outro meio empregado, fica completamente privada do poder de manifestação de vontade, não teremos este delito, mas o delito de estupro de vulnerável
Assédio Sexual
Tipo
Intuito
Obter vantagem ou favorecimento sexual
Prevalecendo-se o agente de sua condição
Superior Hierárquico
Ascendência Inerentes ao exercício de
Cargo
Função
Emprego
Constranger alguém
Qualificado
Aumenta 1/3
Vítima menor de 18 anos
Hierarquia Laboral
Não se configura este delito caso a relação se dê, por exemplo, entre professor e aluno ou sacerdote e fiel