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RECOMPENSAS (CONSTITUEM REGALIAS CONCEDIDAS AOS PRESOS PELA AUTORIDADE…
RECOMPENSAS
CONSTITUEM REGALIAS CONCEDIDAS AOS PRESOS PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA OU DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PENAL
ASSISTIR A SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS E OUTRAS ATIVIDADES SOCIOCULTURAIS, EM ÉPOCAS ESPECIAIS, FORA DO HORÁRIO NORMAL
ASSISTIR A SESSÕES DE JOGOS ESPORTIVOS EM ÉPOCAS ESPECIAIS, FORA DO HORÁRIO NORMAL
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RECEBER VISITAS EXTRAORDINÁRIAS, DEVIDAMENTE AUTORIZADAS
PODEM SER ACRESCIDAS, MEDIANTE ATO FORMAL DO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PENAL, OUTRAS REGALIAS DE FORMA PROGRESSIVA, ACOMPANHANDO AS DIVERSAS FASES DE CUMPRIMENTO DA PENA
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AS CONCESSÕES DE RECOMPENSAS TÊM COMO PRESSUPOSTO O BOM COMPORTAMENTO RECONHECIDO EM FAVOR DA PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE, A SUA COLABORAÇÃO COM A DISCIPLINA E A SUA DEDICAÇÃO AO TRABALHO
AS REGALIAS PODEM SER SUSPENSAS OU RESTRINGIDAS, ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, MEDIANTE ATO MOTIVADO DA DIRETORIA DO ESTABELECIMENTO PENAL
OS CRITÉRIOS PARA CONTROLAR E GARANTIR AO PRESO A CONCESSÃO E O GOZO DA REGALIA DE QUE TRATA O CAPUT SÃO ESTABELECIDOS EM BASES OBJETIVAS PELA ADMINISTRAÇÃO DO ESTABELECIMENTO PENAL
A SUSPENSÃO OU A RESTRIÇÃO DE REGALIAS DEVE TER ESTRITA OBSERVÂNCIA DA REABILITAÇÃO DA CONDUTA FALTOSA DO PRESO, E ELAS SÃO RETOMADAS APÓS A REABILITAÇÃO A CRITÉRIO DO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PENAL
O DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A CONDUTA E A DISCIPLINA DA PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE, PODE CONCEDER REGALIAS
AS RECOMPENSAS SÃO RELACIONADAS AO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO, AO GRAU DE ADAPTAÇÃO SOCIAL E AO COMPORTAMENTO DA PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE, E DEVEM CONSTAR NO RESPECTIVO PRONTUÁRIO ADMINISTRATIVO INDIVIDUAL
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