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REFORMAS ADMINISTRATIVAS - DEC 70, 80 e 90 (década de 1990 (emenda…
REFORMAS ADMINISTRATIVAS - DEC 70, 80 e 90
DÉCADA 1970
instituido
programa nacional
de desburocratização (Hélio Beltrão)
decretos 83.740 e 83.936 de 1979
DÉCADA DE 1980
Decreto-lei 2.300
considerado
estatuto jurídico
das licitações e contratos adm - 1986
promulgação da
CF
década de 1990
lei 8.666/93
regulamenta o art 37
inciso XXI da CF
criação do MARE
ministério da administração e reforma administrativa
encarregado
da ultima reforma administrativa
gerencial
emenda constitucional 19/98
modifica regime jurídico
dos servidores públicos
principios da adm pública
controle de despesas
finanças publicas
custeio de atividades
do DF